VOLUME 4 - N.2

LJ06 23 – A EFICÁCIA DA CRIAÇÃO DOS JUIZADOS DE INSTRUÇÃO E GARANTIAS DIANTE DA DEMANDA DA SOCIEDADE E OS IMPACTOS NOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

Tiago Salvador

RESUMO: O objetivo do presente trabalho é avaliar a eficácia da criação dos juizados de instrução e garantias, o qual almeja proporcionar uma maior interação e repartição de competências entre os órgãos de segurança pública com o objetivo de atender a demanda da sociedade em face do constante aumento da criminalidade e os eventuais impactos perante tais órgãos. A proposta de emenda constitucional almeja realizar profundas alterações no sistema de persecução criminal, desenvolvendo a instrução investigativa e ordenando as diligências necessárias à produção de provas, sem obviamente deixar de observar os direitos e garantias individuais, incluindo sempre, neste processo, a presença e do Ministério Público, pautados nos princípios da economia processual e eficiência na busca de uma solução para o anseio da sociedade ao passo que amplia a eficácia no combate à criminalidade.

PALAVRAS-CHAVE: Garantias. Instrução. Juizados. Segurança pública. Sociedade.

 

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