VOLUME 4 - N.2

LJ06 22 – A IRREDUTIBILIDADE SALARIAL EM MOMENTOS DE CRISE: análise jurisprudencial

Otávio Augusto de Oliveira

Resumo: O salário, por ser uma parcela que visa garantir às necessidades vitais básicas ao trabalhador e às de sua família, merece uma proteção do ordenamento jurídico. A Constituição Brasileira de 1988 em seu artigo 7º,VI assegura o Princípio da Irredutibilidade salarial, no momento em que impede a possibilidade de uma redução salarial, salvo quando essa for feita por meio de um acordo ou convenção coletiva. Isso se faz de suma importância, principalmente em momentos de crise, uma vez que o empregador utiliza dessa estratégia a fim de garantir a manutenção dos empregos. Ressalta-se, porém, que tal redução possa ser um perigo quanto a flexibilização das conquistas trabalhistas. Assim, o intuito desse artigo é ampliar a discussão sobre a irredutibilidade salarial em momentos de crise a partir da análise jurisprudencial.

Palavras chave: Salário. Irredutibilidade salarial. Crise. Jurisprudência. Flexibilização.

 

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