VOLUME 4 - N.2

LJ06 21 – RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA PELO DEVER DE INFORMAÇÃO À GESTANTE

Stéphanie Lorrany Barbosa

RESUMO: O presente trabalho acadêmico tem como intuito trazer à tona discussões que giram em torno da responsabilidade civil médica pelo dever de informação à gestante, passando pela natureza jurídica da obrigação médicas, respondendo se as atividades prestadas por tais profissionais são de meio ou resultado, bem como demonstrar o posicionamento nos dias atuais do judiciário se esta relação é contratual ou não. Ademais buscará esclarecer as possibilidades de responsabilidade civil médica, sendo subjetiva com a presença da culpa ou dolo, ou objetiva quando estas serão excluídas. Por derradeiro mostraremos as diversas informações que devem ser passadas a gestante durante o pré-natal e as consequências pelo seu descumprimento.

PALAVRAS-CHAVE: Gestante. Informação. Obrigação. Responsabilidade Civil.

 

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