VOLUME 4 - N.2

LJ06 17 – LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO NAS AÇÕES DE ALIMENTOS AVOENGOS

Rayane Caywre Ferreira

RESUMO: A obrigação alimentar avoenga, em se tratando de hipótese de extensão da obrigação alimentar prevista nos artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil de 2002, é alvo de grande discussão em relação à necessidade de formação de litisconsórcio passivo nas demandas em que os avós figurem como devedores de alimentos. O Superior Tribunal de Justiça firmou seu entendimento no sentido de que a previsão de chamamento dos demais avós do alimentando ao processo constitui imposição legal de litisconsórcio passivo necessário, tendo em vista a inovação trazida pelo novo código e a priorização da garantia de que o alimentando tenha satisfeitas suas necessidades. O presente artigo visa elucidar a importância do litisconsórcio passivo necessário nas ações de alimentos avoengos, não apenas como forma de garantia da obrigação, mas como meio de preservação da dignidade de todos os sujeitos envolvidos na demanda, tornando mais efetiva a proporcionalidade empregada no binômio necessidade/possibilidade.

PALAVRAS-CHAVE: Alimentos. Avós. Litisconsórcio. Necessário. Subsidiariedade.

 

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