NÚMERO 3

LJ03 36 – DIREITO E SUICÍDIO: o direito da liberdade de escolha de viver ou morrer no ordenamento brasileiro

Camila Cavalcanti Valadares Meireles1

Carlos Augusto Teixeira Magalhães2

 

RESUMO: O presente estudo trata da possibilidade jurídica de dispor da própria vida. Tema muito pouco trabalhado e debatido, mas de extrema relevância por envolver conflito entre direitos fundamentais do mais elevado grau de importância: vida, liberdade e dignidade. Pretende-se, assim, abordando a moral e o direito, contribuir para a reflexão sobre a autonomia do indivíduo para pôr fim à própria vida: o direito à morte.

PALAVRAS-CHAVE: SUICÍDIO; DIREITO DE MORRER; DIGNIDADE E AUTONOMIA.

SUMÁRIO: 1 Introdução; 2. Desenvolvimento; 2.1.Suicídio; 2.2. Direitos da Personalidade; 2.3. Direito à Vida; 2.4. Dignidade da Pessoa Humana; 2.5. Autonomia; 2.6. O suicídio no ordenamento brasileiro; 2.7. Moral e Suicídio; 2.8. Direito de morrer; 3. Considerações finais; 4. Referências.

 

1. INTRODUÇÃO

O presente estudo se propõe a tratar do direito à vida. Direito este considerado universal, e o mais essencial entre os direitos fundamentais, pois dele decorrem todos os outros direitos, inclusive a dignidade humana e a autonomia da vontade.

E neste contexto verificamos que os ordenamentos jurídicos ocidentais tradicionalmente trazem grandes garantias e proteções ao Direito de viver, e exercer tal direito com dignidade. Mas como direito potestativo, é garantido aos sujeitos o direito de dispor dele livremente? É juridicamente assegurado o direito de morrer com dignidade, como opção individual e pessoal? É o que analisaremos neste trabalho.

A falta de regulamentação do tema, tem gerado discussões, em especial no que tange a pessoas que sofrem de determinadas enfermidades ou que sofrem sequelas permanentes. Pessoas que buscam a eutanásia, ortotanásia, e etc, temas que dividem opiniões tanto de médicos, juristas, sociólogos e das pessoas em geral.

Parece prevalecer a ideia de que esta lacuna em que se insere a questão do suicídio, associada ao princípio da legalidade, ou seja, ninguém ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, seria o suficiente para garantir liberdade de escolha do indivíduo e permitir a disposição da própria vida.Contudo, o ordenamento jurídico deve ser analisado com uma estrutura única, e as leis devem ser observadas em consonância umas com as outras e em conformidade com a Constituição, para então ser possível perceber como as normas entrelaçadas atuam efetivamente na conduta da sociedade e dos indivíduos que a compõem.

E neste contexto indaga-se, a ausência de proibição expressa ou tipificação penal que puna o suicídio é garantia de respeito à autonomia do indivíduo a permitir-lhe que exerça livremente sua vontade de dispor da própria vida?

 

2. DESENVOLVIMENTO

2.1. Suicídio

É importante frisar que, atualmente muito tem sido debatido sobre o tema do direito à morte, porém, não como simples liberalidade do ser, mas nos casos de enfermidades ou sequelas incapacitantes e/ou incuráveis, eutanásia, ortotanásia e etc.

Em que pese a relação bem próxima entre os temas, estas hipóteses não são objetos deste estudo, que se limita a falar do suicídio, o ato de disposição da vida por deliberação do próprio indivíduo, e não dos atos de disposição assistidos quando o indivíduo sequer dispõe de meios para fazê-lo por si próprio em decorrência de sua condição física/médica.

Cumpre-nos, então, esclarecer o que é suicídio para um entendimento adequado do tema. Nas palavras de Durkheim:

Todo caso de morte que resulte direta ou indiretamente de um ato positivo ou negativo, praticado pela própria vítima, sabedora de que devia produzir esse resultado. A tentativa é um ato assim definido, mas interrompido antes de resultar em morte. (DURKHEIM: 1982, p. 16)

 

Além deste, e apesar de ser com este conceito que o artigo trabalhará, há outros conceitos interessantes na literatura sobre o tema, como é o de Shneidman (2000, p. 40), que entende o suicídio como “ato humano de cessação [da vida] auto-infligida e intencional e que percebe no suicídio a sua melhor solução”.

Sejam quais forem as causas (comuns ou remotas) que levam ao suicídio – transtornos mentais, dificuldades financeiras ou emocionais – elas não serão foco do trabalho, que tratará o tema do ponto de vista jurídico, sendo suficiente para compreensão do tema que, segundo a abordagem de Durkheim, o suicídio é um fato social, que tem sua origem na própria sociedade.

O fim da vida é uma (senão a única) certeza que o homem carrega consigo, e que o acompanha desse nascimento, mas há dificuldade em debater a questão – o inevitável – principalmente com neutralidade. Os debates que circundam o tema são sempre acalorados e parecem atingir, de maneira pessoal, a todos. Maria Fátima Freire de Sá (2012, p. 5), sobre o tema, assim expõe:

O querer morrer expressa, pelo menos num primeiro momento, espanto para aquele que ouve alguém dizê-lo. A impressão inicial é que ainda estamos propensos a acreditar que a vida segue um fluxo que retira de nós mesmos a possibilidade de deliberar sobre ele.

 

É preciso indagar: viver é um direito ou uma obrigação?

A resposta à indagação acerca da possibilidade de deliberar sobre a própria morte gira em torno da análise de temas como moralidade, liberdade, dignidade, autonomia e intimidade. Que são princípios consagrados na Constituição Federal, assim como o próprio direito à vida, que serão tratados a seguir.

 

2.2. Direitos da personalidade

Os direitos que serão estudados estão inseridos na Doutrina como direitos da personalidade, assim, uma breve definição faz-se necessária.

Para Júlio Moraes Oliveira (2013, p. 105): “os direitos da personalidade são direitos subjetivos da pessoa humana, capazes de garantir um mínimo necessário e fundamental a uma vida com dignidade” e tem como características a indisponibilidade, a intransmissibilidade, a extrapatrimonialidade e caráter absoluto (oponíveis erga omnes).

O autor cita o famoso caso de arremesso de anões, que foi coibido pelo Estado Francês por ser atentatório à dignidade da pessoa humana. Um dos anões, em ação ajuizada em face do Estado, tentou discutir se o seu direito ao trabalho e a livre iniciativa não estariam acima da dignidade defendida pelo Estado (ou pelo menos no mesmo patamar), visto que o próprio anão não se sentia violado com os arremessos, e tinha o direito de decidir como ganhar a própria vida. Mas a França manteve sua decisão e a despeito de recursos, o espetáculo foi proibido.

O exemplo citado pelo autor, e por diversos outros doutrinadores, é emblemático e extremamente relevante para o presente estudo, uma vez que demonstra como tais direitos são tratados com arbitrariedade pelo Estado, que chegam ao extremo de violá-los em nome de garanti-los, tratando-os como absolutos.

Assim, evidencia-se a relevância e complexidade do debate, quando há um conflito em que diversos desses direitos estão envolvidos.

 

2.3. Direito à vida

O Direito à vida é garantido constitucionalmente no art. 5º como pressuposto lógico da existência. De tal forma, que a Carta Magna conceda proteção especial à vida como direito fundamental do próprio ser humano.

CRFB. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (…)

 

A vida é considerada por muitos como um direito absoluto, devendo, portanto, se sobrepor a todos os demais princípios e direitos constitucionais, por ser o direito primordial sem o qual, evidentemente, não se pode exercer qualquer outro direito.

Neste sentido, Alexandre de Moraes explica que “O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos.” (MORAES: 2004, p. 65).

No entanto, Júlio Moraes Oliveira (2013, p.108) explica que é imprescindível notar que nenhum direito é absoluto, nem mesmo a vida, bem jurídico máximo de acordo com a Constituição Federal de 1988, lei suprema do Estado brasileiro e fundamento de validade para todas as demais normas jurídicas.

Não seria por outra razão que a própria Constituição, no inciso XLVII, alínea a, do artigo 5º (o mesmo que dispõe sobre a inviolabilidade da vida), esboça exceção à tutela da vida, que é a pena de morte em casos de guerra declarada.

Afastando a ideia de que este seria um direito absoluto entramos na questão central desse trabalho, nas palavras da doutrina:

“Ao pleitear o direito de morrer, estamos diante de uma afronta a direito fundamental ou apenas fazendo com que a dignidade da pessoa humana seja respeitada?” (CAMPOS; MEDEIROS; 2001)

Fato é que o direito à vida entra em conflito com outros direitos fundamentais quando começamos a tratar do direito â morte, de forma que para sanar tais confrontos, no caso concreto, é necessária uma ponderação de valores, para conciliar os valores defendidos por cada instituto, garantindo a máxima eficácia possível a cada princípio na solução da questão ou, em último caso, indicar qual direito prevalecerá em detrimento dos demais.

Para tanto faz-se necessária uma análise dos demais princípios contrapostos.

 

2.4. Dignidade da Pessoa Humana

A Constituição Federal de 1988 incorporou expressamente o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento da república e do estado democrático de direito.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

(…)

III – a dignidade da pessoa humana;

 

No entanto, conceituar o que é dignidade humana é tarefa árdua na doutrina, restando em consenso apenas o fato de que a sua aplicação em casos de desrespeito à vida, à liberdade, à intimidade, dentre outros direitos fundamentais, é inafastável.

Pode-se compreender a dignidade como princípio ético, inafastável, vinculante ao Estado, assim sendo, qualquer norma que a contrarie carece de legitimidade, devendo ser afastada imediatamente.

Mas o autor alerta que é preciso ter cuidado para que o indivíduo não seja tratado como reflexo da ordem jurídica, pois as pessoas são o objetivo supremo numa relação entre estas e o Estado – o Estado existe para o ser humano, não o contrário.

Em sendo assim, do desrespeito à dignidade humana resultam quatro importantes consequências, seguindo Joaquín Arce y FLORES VALDÉS (1990, p. 4), a saber:

Igualdade de direitos entre todos os indivíduos (art. 5ª, I)

Garantia da independência e autonomia do ser humano, não podendo ser utilizado como instrumento ou objeto;

Observância e proteção dos direitos inalienáveis do homem;

Não admissibilidade da negativa dos meios fundamentais para o desenvolvimento de alguém como pessoa ou a imposição de condições subumanas de vida (garantia de um patamar existencial mínimo).

Apesar da dificuldade conceitual, pela própria subjetividade de dignidade, o princípio pretende que os indivíduos existam minimamente de forma digna para um ser humano, daí decorrem proibição de tratamento desumano, trabalho escravo ou forçado, e qualquer forma de viver que diminua o ser humano da própria condição de homem.

 

2.5. Autonomia

Autonomia da vontade, presente nas relações entre pessoas é decorrente do direito fundamental da liberdade, já transcrito neste trabalho, e previsto no art. 5º da CRFB/88, e consiste no respeito do Estado às aptidões individuais para tomar suas próprias decisões, obrigando-se o indivíduo pelos negócios que praticar.

Contudo, a autonomia não está vinculada apenas às relações contratuais, a constituição ao estabelecer o princípio da legalidade limitou os atos das pessoas a tudo que não seja proibido em lei, ou seja, o indivíduo tem o direito/poder de se autodeterminar, fazendo suas escolhas sobre qualquer aspecto de sua vida, desde que não viole o texto legal.

É importante observar que, esse conceito de estarem as ações limitadas à lei, é puramente jurídico-formal, ou seja, o indivíduo, sob os aspectos psicológicos e sociológicos tem a possibilidade de autodeterminar-se da maneira que lhe aprouver, por tal razão a lei prevê penalidades para os atos que violam ou causam dano a determinado direito ou bem juridicamente tutelado. Neste sentido, Maria Fátima de Freire Sá (2012, p. 63) expõe:

A vida nos remete à autonomia. Aos melhores interesses das pessoas. A aptidão para a manifestação da vontade. A construção não mais puramente biológica, mas também biográfica de cada um. A dignidade da pessoa humana que pode ser traduzida pela garantia de que todos se reconheçam livres e iguais em direitos. E para a efetivação desta dignidade, é necessário que os outros se conscientizem de que cada um tem seus próprios interesses críticos, cada pessoa é dotada de um padrão moral que lhe é próprio.

 

Assim, vislumbra-se que a autonomia, é um direito personalíssimo de grande relevância, pois, sob as consequências da lei, permite à pessoa atuar mesmo que contrariando a mesma, e é o princípio por trás de cada escolha individual e consequentemente o direito que permite efetivamente que o sujeito concretize todos os demais direitos que lhe são subjetivos.

 

2.6. O suicídio no ordenamento brasileiro

Antes de tratarmos da relação entre os princípios definidos e o ato de disposição da própria vida, questão central deste trabalho, devemos abordar como atualmente a questão é prevista.

O ordenamento jurídico pátrio, por razões talvez calcadas na moral ou religião, é silente acerca do suicídio

No ordenamento pátrio não há proibição expressa ao suicídio. Pela própria natureza do ato sua criminalização seria complexa, uma vez que concretizado o crime o sujeito ativo do “crime” seria a própria vitima e não restaria punibilidade pela morte do agente.

Em que pese o ato atente contra um bem que é juridicamente tutelado – a vida, a conduta não apresenta ofensividade, não há efetivamente um dano à sociedade, o dano é pessoal. Apenas a moral social pode-se dizer afetada, mas nesta hipótese também não se vislumbra lesividade a justificar sua tipificação, em especial pela função social da pena, qual seja, reeducar o sujeito para sua ressocialização, e no contexto social a punição da tentativa incentivaria novas tentativas de matar-se.

Assim, por tal justificação social e jurídica ao suicídio não foi dado tratamento penal. Acrescenta-se a isso o princípio da legalidade, que encontra-se assim previsto:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

 

Com base em tais argumentos, afirma-se que, inexistindo previsão expressa que proíba o suicídio, tal ato é juridicamente tolerado, sendo, portanto, lícita a conduta.

Então, passamos a retomar nosso questionamento inicial, pela ausência de previsão legal específica sobre o tema, a conduta de suicidar-se é lícita?

Com base nos pontos apresentados, temos a ideia de que sim, tirar a própria vida é ato lícito.

Conduto, o ordenamento jurídico deve ser entendido e estudado como um único e complexo sistema, que se intercala e se completa, e apenas analisando mais profundamente podemos entender a problemática.

O Código Penal possui conduta típica relacionadas ao suicídio, assim prevista:

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

Art. 122 – Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

Pena – reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

Parágrafo único – A pena é duplicada:

Aumento de pena

I – se o crime é praticado por motivo egoístico;

II – se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

 

O mesmo código prevê ainda:

Constrangimento ilegal

Art. 146 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda:

Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.

§ 3º – Não se compreendem na disposição deste artigo:

I – a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida;

II – a coação exercida para impedir suicídio.

 

Ora, se a conduta de dispor da própria vida é lícita, porque punir aquele que presta auxílio? Ou ainda, porque excluir a tipicidade do ato de constranger uma pessoa, com violência ou ameaça, na hipótese desta se realizar para impedi-la de suicidar-se?

Por fim, tipifica o código penal:

Omissão de socorro

Art. 135 – Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Parágrafo único – A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.

 

A lei penal deixa evidente que a conduta tratada neste trabalho é socialmente reprovada, e sua não tipificação decorre apenas da inutilidade da pretensão punitiva, porém, de forma alguma é considerada lícita, uma vez que terceiros podem intervir para impedir, mesmo utilizando-se de violência; aquele que encontra uma pessoa que já efetivou o ato e não a socorre para impedir o resultado responde por crime; e veda-se expressamente o auxílio e encorajamento.

Desta forma, verifica-se de forma bem clara que a ausência de norma que permita o suicídio ou o puna diretamente não faz com que o exercício deste ato seja garantido, pelo contrário, há toda uma regulamentação para impedir o resultado ou o próprio ato.

Importante frisar que, em alguns países, como Holanda, o direito de morrer é tutelado, sendo garantido que, em casos específicos de doenças incuráveis ou condições médicas/físicas irreversíveis, o sujeito exerça o direito de morrer, inclusive com o auxílio de terceiro. Porém, mesmo nestes países não há norma que expressamente autorize o ato de dispor da própria vida, por liberalidade, sendo o tema, extremamente delicado que é, deixado nas lacunas da lei por critérios morais.

 

2.7. Moral e Suicídio

Como exposto anteriormente, em que pese ao ato de suicídio não seja cominada penalidade pela lei, há grande condenação moral ao ato.

Santo Tomas de Aquino, discorrendo sobre o suicídio argumenta que este ato seria sempre um pecado mortal porque a vida é intangível tanto quanto a matar alguém quanto a matar-se a si, por tríplice razão:

“Primeiro porque naturalmente todas as cousas a si mesmo se amam; por isso é que todas naturalmente conservam o próprio ser e resistem, o mais que podem, ao que procura destruí-las. Portanto, quem se mata a si mesmo vai contra a inclinação natural e contra a caridade que todos a si mesmo se devem. Logo, matar-se a si mesmo é sempre pecado mortal, por ser um ato contrário tanto à lei natural como à caridade. Segundo porque qualquer parte, pelo que é, pertence ao todo. Ora cada homem é parte da comunidade, e, portanto, o que é da comunidade o é. Logo, matando-se um a si mesmo, comete uma injustiça contra a comunidade, como está claro no Filósofo. Terceiro, porque a vida é um dom divino feito ao homem e dependente do poder de Deus, que mata e faz viver. (in Suma Teológica. 2ª parte da 2ª parte, questões 1-79, pp. 2.544-2545).

 

Para Santo Tomás de Aquino, portanto, aquele que atenta contra a sua própria vida, peca contra Deus.

Desde tempos remotos, no mundo o suicídio sempre foi visto como um ato moralmente condenável, sendo, portanto, necessário falar sobre a moral, e para tanto novamente se utilizará a abordagem de Durkheim.

Este autor, define a moral como normas de conduta caracterizadas pela conjunção de dois fatores opostos mas necessários, a obrigatoriedade e o desejo de obedecê-las, pois, ao mesmo tempo que elas são obrigatórias para os sujeitos, estes desejam segui-las e que os demais as sigam em igual medida.

Para o entendimento da discussão no presente trabalho, é importante ainda entender a divisão feita pelo autor entre a moral comum e a particular. A primeira se refere às normas morais da forma como a sociedade espera seu cumprimento, a moral individual é particular a cada sujeito, e se refere a como este se relaciona com as normas morais comuns.

Assim, ao tratar da moral, Durkheim, conclui que a moral coletiva pode julgar como criminosa uma conduta, que a particular do sujeito entende como normal, ou o contrário.

Sobre o tema deve-se ainda observar que ao tratar sobre a sanção pela violação da regra moral, demonstra como esta se aproxima da sanção pela violação de uma regra jurídica (1994: p. 69-9):

(…)a sanção é uma conseqüência do ato, que não resulta do seu próprio conteúdo, mas da circunstância de que o ato não se acha de acordo com uma regra pré-estabelecida. Ou, em outras palavras: é por existir uma regra ditada com anterioridade e porque o ato é um ato de rebelião contra essa regra, que o mesmo implica uma sanção.

 

É evidente que a sanção jurídica difere da moral no que tange a sua concretização, a primeira é externa e aplicada apenas pelas autoridades determinadas por lei e de acordo com previsão expressa, e nas morais a pena pode ser interna, representada pelo sentimento de culpa, ou externa, pela reprovação social.

Frisa-se que, no que tange ao suicídio, a moral coletiva, predominante em todo o ocidente, é no sentido de condenar o ato e reprovar severamente aqueles que pensam em cometê-lo ou chegam as vias da tentativa.

Porém, como explicou-se de maneira sucinta neste capítulo, a moral particular é individual de cada sujeito, e, portanto, há aqueles para quem o suicídio está de acordo com sua moral.

Sendo o ato de disposição da própria vida um ato pessoal, que não atinge patrimônio jurídico de terceiros, e sendo moralmente aceito pelo indivíduo, cabe a sociedade julgar e condenar moralmente quem o pretende a ponto de coibir-lhe a prática com a normatização jurídica?

 

6.8. Direito de Morrer

Os tabus em torno do assunto morte impedem as discussões abertas e a criação legislativa sobre temas relevantes não apenas em relação ao suicídio, como também em relação à eutanásia, entre outros.

José Luiz Quadros de Magalhães (2012, p. XIX), em belíssima introdução ao livro de Maria Fátima Freire de Sá, aponta que para falarmos de vida e de morte é preciso dessacralizar estas palavras, isto é, trazê-las para o campo de discussão:

Para falarmos de vida e de morte, o desafio consiste em considerar a cultura, a história, os sentidos prévios, muitos sacralizados, mas ao mesmo tempo, considerando as sacralizações promovidas pela cultura hegemônica, pelo poder e pela religião, sermos capazes de discutir nossas posições com liberdade. Em outras palavras, precisamos, como Anthony Giddens propôs ao desenvolver a ideia de destradicionalização, trazer tradições para o espaço da discussão livre. Não se trata de desconsiderar as tradições, não se trata, também, de promover falsas universalizações, que partem de falsas pretensões civilizatórias; a proposta é discutir tudo, em condição de igualdade, sem hegemonias, respeitando a diversidade e o contexto.

 

Para falar sobre o direito à morte, precisamos retomar o direito à vida:

Dentre os bens jurídicos tutelados pela lei penal não constitui novidade o fato de que a vida é, na generalidade dos ordenamentos jurídicos, o bem considerado mais precioso, estando normal e precipuamente em patamar superior aos demais, ainda que possa restar também, em certas sociedades e em determinados momentos históricos, em próximo grau de relevância em relação a outros valores essencialmente caros, como os da dignidade humana, liberdade de ir e vir, de expressão de crença (Guimarães: 2011, p. 68)

 

O autor expressa perfeitamente a situação do direito à vida, que indiscutivelmente, encontra-se em patamar privilegiado em relação a outros direitos. E quanto a isso não se faz objeções.

Contudo, como magistralmente nos expõe, há outros valores essencialmente ligados àquele, direitos sem os quais a vida não pode ser exercida, e por tal razão devem estar no mesmo nível de proteção. A dignidade e a liberdade.

A vida é um valor construído, reconhecido e protegido juridicamente pelas sociedades, como um dos bens mais importantes. Porém não é absoluto, como já demonstrado, e verifica-se que ainda há países em que o Estado detém o poder de privar o indivíduo de sua vida como punição por crimes, mesmo nosso ordenamento prevê hipóteses de penalidade semelhante, ainda que em hipóteses extremamente restritas.

A dignidade e a liberdade, sendo o segundo em analise mais crítica decorrente do primeiro, são igualmente valores tutelados pela ordem jurídica. E encontram-se em similar grau de proteção, todas cláusulas pétreas em nossa carta magna. E assim o é, pois, como já dito, privar o sujeito destes direitos é privar-lhe a própria vida. Limitar o homem a uma condição em que sua vontade não pode ser exercida e dignidade lhe é tolhida, é reduzi-lo a condição animal, destituí-lo da própria condição humana.

Neste contexto, surge o direito à morte.

A vida como bem jurídico personalíssimo, é um direito do indivíduo, e como tal, formalmente, pode ele não querer exercer tal direito. Dispor do direito à própria vida é um ato de disposição de vontade, um entre tantos outros atos que o sujeito pode realizar em sua liberdade.

A autonomia para morrer encontra forte resistência moral. A vida, pelo sentimento social comum, extremamente influenciado pela moral religiosa, é tida como um bem inalienável e indisponível.

Porém, dignidade e liberdade são indiscutivelmente essenciais para viver. O que nos leva a um paradoxo no pensamento comum. Aquele que não encontra dignidade em viver, e escolhe por sua livre determinação dispor da própria vida, procurando meio digno para realizá-lo. É justo privar-lhe de concretizar sua ideia de dignidade para a própria vida, cerceando sua liberdade individual e obrigando-o a viver de forma como não considera digna?

Há inúmeros argumentos para refutar a ideia, fundada em pensamentos religiosos, morais, psicológicos e sociais. Porém, o que se pretende é a discussão jurídica à luz do que se entende por dignidade e autonomia nos dias de hoje, sobretudo, pela necessidade de formulação de uma nova doutrina jurídica para o tema do direito de morrer.

E neste contexto a resposta é obvia. Porém, a moral social, e para a maioria dos indivíduos também a individual, impede de prosseguir para o resultado da ponderação, e buscar ideais sociais de esperança e motivação, na busca de justificativa para a continuidade da vida.

Porque é tão inconcebível aceitar e regulamentar o suicídio? A vida, como direito tutelado ou fato natural/social tem menos valor nos países em que há normatização do suicídio assistido? Ou teria essas disposições um efeito social contrário, fazendo com que um ato, visto pela maioria como um ato de desespero, seja visto como um ato de reflexão séria, em que o titular diz adeus à experiência de existir da forma como lhe parece mais digno e adequado.

O direito de dispor da própria morte, além de um exercício de autonomia, é uma forma de exercício da dignidade, e regulamentar o tema, permitindo o auxílio ou o acompanhamento, por exemplo, é garantir que o indivíduo não tenha sofrimentos desnecessários, com possíveis sequelas por uma tentativa fracassada, e permitindo que o indivíduo encontra conforto e esteja com as pessoas que lhe são caras neste último momento.

Negar esse direito ao sujeito não impede o ato, mas leva-o a necessidade da clandestinidade, que aumenta a chance de sequelas pelo insucesso do ato, bem como a dor daqueles que são próximos ao sujeito e são surpreendidos pelo suicídio.

Assim, a prevalência do direito à vida sobre o direito de morrer não é juridicamente sustentável, e uma vez que não há ofensividade à sociedade, não pode a moral social interpor-se a moral individual para justificar a vedação ou obstaculizar o ato de disposição da própria vida.

 

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O direito à vida, como tem se apresentado hodiernamente, como fundamental e indisponível, faz com que este deixe de ser um direito e passe a ser um dever jurídico.

Impor a vida como obrigação é privar o indivíduo de sua liberdade, e, por consequência, de sua dignidade. Se estes são critérios mínimos para que o indivíduo viva, proceder de tal forma é condená-lo a viver sem exercer o direito à vida.

Hoje não é possível amparar legalmente a vontade do indivíduo de pôr fim a própria vida, e, pelo contrário, como se verificou, o ordenamento pretende por diversas formas impor a obrigação de viver, permitindo que terceiros intervenham na ação daquele que chega a concretização deste ato último, que é o suicídio.

De modo que o quanto antes a autonomia parar morrer for uma possibilidade discursiva, questionada, debatida, refletida, melhor será para entendimento de que viver bem não é viver a despeito de todas as dores – físicas ou emocionais – que a existência pode trazer.

 

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NOTAS DE FIM

1 Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva.

 

2 Mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais e Doutor em Ciências Humanas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro; Professor do Centro Universitário Newton Paiva.