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admin has written 305 posts for Letras Jurídicas

PESQUISA 2016/2

LJ06 24 – AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: uma realidade possível em um país de dimensões continentais

Vagner Silva Souza RESUMO: Visa este estudo tecer considerações acerca da implantação da Audiência de Custodia que, independentemente de aprovação pelo Congresso Nacional, vem sendo implantada por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base na Resolução nº 213, bem como em Tratados Internacionais das quais o Brasil é signatário, a despeito de reações […]

LJ06 23 – A EFICÁCIA DA CRIAÇÃO DOS JUIZADOS DE INSTRUÇÃO E GARANTIAS DIANTE DA DEMANDA DA SOCIEDADE E OS IMPACTOS NOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

Tiago Salvador RESUMO: O objetivo do presente trabalho é avaliar a eficácia da criação dos juizados de instrução e garantias, o qual almeja proporcionar uma maior interação e repartição de competências entre os órgãos de segurança pública com o objetivo de atender a demanda da sociedade em face do constante aumento da criminalidade e os […]

LJ06 22 – A IRREDUTIBILIDADE SALARIAL EM MOMENTOS DE CRISE: análise jurisprudencial

Otávio Augusto de Oliveira Resumo: O salário, por ser uma parcela que visa garantir às necessidades vitais básicas ao trabalhador e às de sua família, merece uma proteção do ordenamento jurídico. A Constituição Brasileira de 1988 em seu artigo 7º,VI assegura o Princípio da Irredutibilidade salarial, no momento em que impede a possibilidade de uma […]

LJ06 21 – RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA PELO DEVER DE INFORMAÇÃO À GESTANTE

Stéphanie Lorrany Barbosa RESUMO: O presente trabalho acadêmico tem como intuito trazer à tona discussões que giram em torno da responsabilidade civil médica pelo dever de informação à gestante, passando pela natureza jurídica da obrigação médicas, respondendo se as atividades prestadas por tais profissionais são de meio ou resultado, bem como demonstrar o posicionamento nos […]

LJ06 20 – DEVOTEES E CRIMES SEXUAIS CONTRA DEFICIENTES FÍSICOS

Sara Caroline Leles Próton da Rocha RESUMO: O presente artigo visa a, por meio da literatura existente, do cinema e da pesquisa de campo, suscitar a reflexão sobre o impacto da ausência de discussões e esclarecimentos sobre a sexualidade do deficiente físico nas relações devotees e a incapacidade de opor resistência, no contexto dos crimes […]

LJ06 19 – A TOMADA DE DECISÃO APOIADA E O EXERCÍCIO DA CAPACIDADE PLENA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

Samara Kellen Jardim RESUMO: O presente artigo aborda em breve passagem a definição de capacidade civil desde o código civil de 1916, bem como a influência da Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) na teoria das incapacidades, no que se refere ao novo instituto assistencial à pessoa com deficiência, denominado de Tomada de Decisão […]

LJ06 18 – DISCUSSÃO SOBRE O PORTE DE DROGAS EM AMBIENTE MILITAR: Aplicação dos princípios constitucionais e bens jurídicos tutelados

Rodrigo Camões Diogenes de Carvalho RESUMO: O objetivo do presente artigo é discutir a diferenciação entre a lei civil e militar no que se refere ao tipo penal de porte de drogas para consumo pessoal. Foi apresentado um breve histórico sobre a introdução das drogas na sociedade e sua subsequente criminalização através de leis internacionais […]

LJ06 17 – LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO NAS AÇÕES DE ALIMENTOS AVOENGOS

Rayane Caywre Ferreira RESUMO: A obrigação alimentar avoenga, em se tratando de hipótese de extensão da obrigação alimentar prevista nos artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil de 2002, é alvo de grande discussão em relação à necessidade de formação de litisconsórcio passivo nas demandas em que os avós figurem como devedores de alimentos. O […]

LJ06 16 – PONDERAÇÕES ACERCA DA ASSERTIVIDADE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: a elisão como vetor econômico

Raquel Ferreira Lima RESUMO: O presente artigo tem como objetivo geral refletir sobre o planejamento tributário como ferramenta que possibilita redução dos gastos empresariais com tributos, bem como é um meio de aumentar a eficiência do setor, preceito este consagrado pela Constituição da República de 1988 primordialmente a ser perseguido e alcançado pela administração pública. […]