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INC 04 04 ONDE O DIREITO NÃO TOCA: PARA UMA PESQUISA TRANS

Bernardo Gomes Barbosa Nogueira[1] Diana Gonçalves Souza[2] Taiara da Silva[3] Clévio Lustoza dos Santos Leão[4] Nathália Ventura[5]     RESUMO: Este escrito pretende apresentar as bases filosóficas e conceituais com as quais lidamos para a construção do roteiro do curta metragem “Onde o direito não toca”, que trabalha questões que perpassam desde a invisibilidade social […]

INC 0115 – O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: A EFETIVIDADE DO EXERCÍCIO DO SUFRÁGIO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM

Meire Ellem Diniz Costa Galvão1 Reille de Sousa Gomes1 Ludmila Castro Veado Stigert2 Carlos Augusto Teixeira Magalhães3   Resumo: É possível as pessoas com deficiência, especificamente física e visual, que tenham domicílio eleitoral em Contagem, participarem plena e efetivamente da vida política do país? Almeja-se, com este estudo, responder a essa pergunta e apresentar uma […]