NÚMERO 37

 

 

 

 

 

 

 

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N.37 | Janeiro/Abril 2019

 

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO
MICHAEL CÉSAR SILVA
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10-12

 

ARTIGOS

A CONFIDENCIALIDADE NAS SESSÕES DE CONCILIAÇÃO: O APARENTE CONFLITO ENTRE PUBLICIDADE E SIGILO PROCESSUAL
DANIEL MOTA GUTIÉRREZ | ADRIANO CÉSAR OLIVEIRA NÓBREGA
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13-24

 

SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS COMO FERRAMENTAS DE REDUÇÃO E DE CELERIDADE PROCESSUAL
ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA | JULIANA SILVA RODRIGUES
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25-42

 

APONTAMENTOS CRÍTICOS SOBRE A IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO
VINÍCIUS LOTT THIBAU
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43-59

 

UMA ANÁLISE DO JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 42 À LUZ DA HERMENÊUTICA JURÍDICA: POR QUE NÃO SE TRATA DE UMA CRISE APENAS AMBIENTAL?
CAROLINA MÉRIDA | DIMAS PEREIRA | DUARTE JUNIOR | REJAINE SILVA GUIMARÃES
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60-76