NÚMERO 36

 

 

 

 

 

 

 

 


N.36 | Setembro/Dezembro 2018

 

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO
MICHAEL CÉSAR SILVA
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10-12

 

ARTIGOS

DIREITO FUNDAMENTAL AO NOME NA UNIÃO EUROPEIA: APRESENTAÇÃO DE CASOS CONCRETOS
JANICE SILVEIRA BORGES
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13-29

 

O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A BUSCA PELA UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL E A FORMAÇÃO DE
PRECEDENTES VINCULANTES

CARLOS ALBERTO FERRI | ANDRÉ DE CARVALHO OKANO | ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR
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30-47

 

A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO E TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS ESCOLARES 
FABIANA MARION SPENGLER | SILVIO ERASMO SOUZA DA SILVA
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48-58

 

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA
A PARTIR
DO PENSAMENTO DE IMMANUEL KANT

CARLA BERTONCINI  | ELUANE DE LIMA CORRALES
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59-69

 

A POSSIBILIDADE DE CONVENÇÃO PROCESSUAL REFERENTE À PROVA INDEPENDENTE
DA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL

ALEXANDER PERAZO NUNES DE CARVALHO |  ADRIANO CÉSAR OLIVEIRA NÓBREGA
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70-82

 

DESAFIOS DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NAS RELAÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS: O PAPEL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
MARCILEI GORINI PIVATO | DÉBORAH DE MEIRA MÁLAQUE | JULIANA MACHADO SORGI
PDF
83-93

 

A JUSTIFICATIVA FUNCIONALISTA SISTÊMICA PARA A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI
RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI
PDF
94-111