NÚMERO 35

 

 

 

 

 

 

 

 

 

N.35 | Maio/Agosto 2018

 

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO
MICHAEL CÉSAR SILVA
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10-12

 

ARTIGOS

A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA TRABALHISTA E O PRIVILÉGIO DO JUIZ NA FIXAÇÃO
DO SENTIDO NORMATIVO

ANDRÉ CORDEIRO LEAL | VINÍCIUS LOTT THIBAU
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13-25

 

A PROMOÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS POR MEIO DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS:
A REALIDADE DOS ACORDOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
ALEXANDRE ANTÔNIO BRUNO DA SILVA | MARCELLA MOURÃO DE BRITO
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26-40

 

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, DIREITO À MORADIA E MEIO AMBIENTE
ERNANI CONTIPELLI | MARJARA GARCÊZ MACIEL | KAREN BISSANI
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41-56

 

A OPÇÃO PELO USO E A AUTORIZAÇÃO PARA PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA
ROBERTO HENRIQUE PÔRTO NOGUEIRA | PAULA CAMILA VEIGA FERREIRA
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57-72

 

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: INDEVIDA CONCESSÃO OU APLICAÇÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO OU TRIBUTÁRIO INERENTE AO ISSQN
JOSÉ ANTONIO REMEDIO | THIAGO HENRIQUE TELES LOPES
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73-87

 

EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM UM MUNICÍPIO DO AGRESTE DE PERNAMBUCO: UM ESTUDO EMPÍRICO
FERNANDO DA SILVA CARDOSO | MARIA ALBA DA SILVA
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88-108

 

A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ATRAVÉS DA ARBITRAGEM: O AFASTAMENTO DO POSITIVISMO CLÁSSICO
CARLOS ALBERTO FERRI | ESTEVÃO CAMPOS | JONATAS ROBERTO DE OLIVEIRA
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109-119

 

A RESSIGNIFICAÇÃO DA FUNÇÃO JUDICIAL NA PROTEÇÃO DAS MINORIAS: CONTRIBUTOS DAS TEORIAS
DA INTEGRIDADE DE DWORKIN E DA INTERPRETAÇÃO DE GADAMER
LETÍCIA MOUSQUER RITTER | THAMI COVATTI PIAIA
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120-133

 

CRIMINOLOGIA VERDE E ABUSO ANIMAL: UMA INTRODUÇÃO NECESSÁRIA
BRUNA DA ROSA JUNG | FERNANDA DALLA LIBERA DAMACENA
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134-147

 

OS TÍTULOS DE CRÉDITO COMO INSTRUMENTOS NA OPERAÇÃO DE SECURITIZAÇÃO NO BRASIL
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR | ALISSON JOSÉ MAIA MELO
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141-158

 

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