NÚMERO 33

 

 

 

 

 

 

 

 

N.33 | Setembro/Dezembro 2017

 

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO
MICHAEL CÉSAR SILVA
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10-12

 

ARTIGOS

O MITO DA VERDADE MATERIAL: ANÁLISE TEÓRICO-EPISTEMOLÓGICA DA LEGISLAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E SUA APLICAÇÃO PELO CARF
MARCIANO BUFFON | GUSTAVO SILVEIRA VIEIRA
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13-27

 

ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: BREVES CONSIDERAÇÕES E PERSPECTIVAS ANALÍTICAS
IVAN APARECIDO RUIZ | TAÍS ZANINI DE SÁ DUARTE NUNES | ALEXANDRE ZAPOROSZENKO CAVVAZANI
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28-46

 

EFEITOS DO TRANSCURSO DO TEMPO E A POLÊMICA SOBRE A PRESCRIÇÃO DAS MULTAS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS
MARCOS EHRHARDT JÚNIOR | RICARDO SCHNEIDER RODRIGUES
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47-62

 

NEGOCIAÇÃO PROCESSUAL: PARÂMETROS LEGAIS E DOUTRINÁRIOS COM ENFOQUE NA CALENDARIZAÇÃO SUSTENTÁVEL
MAGNO FEDERICI GOMES | CAMILLA BOTREL CALIXTO | VINICIUS MOREIRA DINIZ
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63-77

 

MOBILIDADE URBANA ÀS PRAIAS COMO REFLEXO DE UM DIREITO A CIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
ANA MARIA SEIXAS PAMPONET | MILTON SILVA DE VASCONCELLOS
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78-93

 

A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ENQUANTO SUJEITOS DE DIREITOS E A NECESSÁRIA EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA
ISMAEL FRANCISCO DE SOUZA | RENATA NÁPOLI VIEIRA SERAFIM
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94-107

 

O SERMÃO DO MONTE E A FILOSOFIA DA PRÁXIS DE GRAMSCI: PARA ALÉM DAS INCOMPATIBILIDADES A PRIORI
ELDA COELHO DE AZEVEDO BUSINGUER | HELENO FLORINDO DA SILVA
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108-126

 

A EFETIVIDADE DA FORÇA NORMATIVA CONSTITUCIONAL NUMA PERSPECTIVA COMPARADA ENTRE O DIREITO CIVIL E O DIREITO PENAL
ALEXANDRE MANUEL LOPES RODRIGUES | ALEXANDRA FONSECA RODRIGUES
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127-144

 

A VALIDADE DA NORMA JURÍDICA E A DEMOCRACIA PARA KELSEN, BOBBIO E FERRAJOLI: UMA CRÍTICA À CONCEPÇÃO PURAMENTE FORMAL
DANIELA RUSCHEL MALVASIO
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145-155

 

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO: À PROCURA DE UMA CONTENÇÃO SAUDÁVEL
MARGARETH VETIS ZAGANELLI | ÉRICA BIANCHI PIVA
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156-172

 

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