NÚMERO 32

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N.32 | Maio/Agosto 2017

 

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO
MICHAEL CÉSAR SILVA
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10-12

AUTORES CONVIDADOS

TUTELA JURÍDICA DO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA E NA LEI BÁSICA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
JIANG YI WA
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13-28

ARTIGOS

A RELAÇÃO ENTRE FUNÇÃO SOCIAL E DIREITO À SAÚDE NO SETOR DE ASSISTÊNCIA
MÉDICO-HOSPITALAR

JOEDSON DE SOUZA DELGADO | GABRIELLE JACOBI KOLLING
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29-44

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E UBUNTU: A UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS TRADICIONAIS COMO MEIO DE RECONCILIAÇÃO
WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS
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45-58

A LIBERDADE ARTÍSTICA É “SAGRADA”? UMA ANÁLISE ACERCA DOS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA
CRISTIANO PADIAL FOGAÇA PEREIRA
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59-75

A QUESTÃO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA NO PROCESSO JUSTRANSICIONAL BRASILEIRO
FERNANDO DA SILVA CARDOSO | MARIANE IZABEL SILVA DOS SANTOS
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76-86

RESTRIÇÕES, PRIVAÇÕES E VIOLAÇÕES DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS
CARLOS LUIZ STRAPAZZON | ADRIANA INOMATA
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87-106

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 153 (ADPF N. 153)
REGIANE NISTLER
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107-123

A CRISE DA DEMOCRACIA E O DESMANTELAMENTO DO ESTADO SOCIAL:IMPLICAÇÕES E DESAFIOS A PARTIR DA PERSPECTIVA DE LUIGI FERRAJOLI
MARIÂNGELA MATARAZZO FANFA COLOGNESE
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124-137

FEDERALISMO DE COOPERAÇÃO: O EXCESSO DE ATRIBUIÇÕES ÀS GESTÕES MUNICIPAIS
ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA | PAULA RESENDE NEVES
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138-147

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DE ÓDIO: NOTAS SOBRE A JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL DOS EUA, DA ALEMANHA E DO BRASIL
RÔMULO MAGALHÃES FERNANDES | ANNA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO
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148-161

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