NÚMERO 30

REVISTA DIREITO N.30

 

 

 

 

 

 

 

N.30 | Setembro/Dezembro 2016

 

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO
Michael César Silva
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8-11

AUTORES CONVIDADOS

CHINA AS A MULTINATIONAL STATE: An Overview of the Minority Groups’ Policy
SIMONA PICCIAU
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12-29

ARTIGOS

GOVERNANÇA GLOBAL, DIGNIDADE HUMANA E REFUGIADOS (OU DESLOCADOS) AMBIENTAIS
ERNANI CONTIPELLI
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30-39

EL ORDENAMIENTO JURÍDICO AGROAMBIENTAL: Una Ojeada a Partir de la Pertinencia de las Ciencias Ambientales
ALCIDES FRANCISCO ANTÚNEZ SÁNCHEZ
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40-54

ADIN 1856/2011: Incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição Federal de 1988
ANDRESSA KELLE CUSTÓDIO SILVA | BEATRIZ SOUZA COSTA
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55-67

PRÁTICAS TERRORISTAS EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: Penalização do Inimigo ou de-Radicalização?
SÉRGIO RICARDO FERNANDES DE AQUINO | RAFAELA BALDISSERA | MARIANA BALDISSERA
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68-80

A CRISE DOS DIREITOS SOCIAIS: Uma Análise sob a Perspectiva da Reserva do Possível e da (i)Legitimidade do Poder Judiciário
ANDY PORTELLA BATTEZINI | KARLA CRISTINE REGINATO
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81-92

INSTITUIÇÃO NOTARIAL COMO FORMA DE PREVENÇÃO DE LITÍGIOS
CARLOS ALBERTO FERRI | LUCAS DANILO PEREIRA SILVA
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93-112

ALTERAÇÃO DO NOME DOS TRANSEXUAIS E A PROBLEMÁTICA DA AUTORIZAÇÃO DA CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO NO BRASIL
JAIZA SAMMARA DE ARAÚJO ALVES | VITÓRIA RAISSA JACÓ DE LIMA
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113-124

MEDIAÇÃO NO BRASIL: Da Prática Autônoma aos Problemas da Política Pública
JOSÉ HENRIQUE DE GOES | KARINE DE SOUZA
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125-135

A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUCESSÃO EMPRESARIAL E AS CONSEQUÊNCIAS DA EDIÇÃO DA SÚMULA 554 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GUSTAVO FERNANDES CORDEIRO
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136-152

 

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