NÚMERO 26

DIR 26A

 N.26 | Maio / Agosto de 2015

 

SUMÁRIO

 

APRESENTAÇÃO
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ARTIGOS

DIR2601 – O SISTEMA PORTUGUÊS DE FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE: um estudo para a sua avaliação
Rosa Maria Fernandes Guerra
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8-19

 

DIR 2602 – EL DERECHO A LA VERDAD EN LA HISTORIA DE LOS PROCESOS DE JUSTICIA TRANSICIONAL COLOMBIANA: Leyes 975 de 2005 y 1448 de 2011
Laura A. Giraldo Ángel | Sofía Quintero Aquite | Yilly Vanessa Pacheco Restrepo
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20-29

 

DIR2603 – A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE NAS NORMAS JURÍDICAS: um estudo a luz das doutrinas de Luigi Ferrajoli e Konrad Hesse
Pablo Franciano Steffen | Daniel Mayerle
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30-36

 

DIR2604 – UM ESTUDO SOBRE OS REFUGIADOS AMBIENTAIS HAITIANOS NO BRASIL: sob a ótica do direito internacional e do direito interno
Gabriela Maciel Lamounier | Josimary Rodrigues Gonçalves | Taisse June Barcelos Maciel Romano
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37-49

 

DIR2605 – PREGÃO ELETRÔNICO E SUA EFICIÊNCIA NA APLICABILIDADE
Sabrina Alves Zamboni | Alessandra Gonçalves Daniel
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50-62

 

DIR2606 – A RELATIVAÇÃO DA COISA JULGADA POR MEIO DA AÇÃO RESCISÓRIA E DA QUERELA NULLITATIS
Bárbara Van Der Broocke de Castro | Ronaldo Passos Braga | Tatiana Maria Oliveira Prates Motta
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63-71

 

DIR2607 – OS ANSEIOS CONTEMPORÂNEOS ACERCA DO REGIME DE BENS
Guilherme Abreu Lima de Oliveira | Tamer Fakhoury Filho
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72-79

 

DIR2608 – BREVE ANÁLISE DOS REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO PRESENCIAL E A DISTÂNCIA DO INEP/MEC
Emerson Luiz de Castro
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80-92