NÚMERO 25

Cabeca_Direito 25A 

A imaginação do outro

​Seria a imaginação um direito ou um dever? Talvez um mais incauto com o próprio senso de colocação do humano poderia dizer que a imaginação é um atributo que alcança a todo ser humano. Bom, em primeiro, precisamos pensar em algo que nos diga o que seria essa imaginação. Aliás, é interessante pensar na construção de conceitos. Esse processo que envolve uma série de condições intelectuais e afetivas, conhecimentos empíricos e não, seria ele um processo imagético. Falar de imaginação é já de pronto falar em um não lugar. Ora, dos lugares já tocados, sabemos todos. Assim, com essa dimensão do não lugar. Daquilo que ainda não fora inventado, visto ou imaginado. Pensamos ali morar a imaginação. Essa condição a priori para um existir humano que se queria aproximado do outro. Um existir ético que tem o apelo infinito do outro a lhe dizer incessantemente de sua responsabilidade. Nesse sentido, se o outro é um infinito. Se é uma dúvida transcendental. Talvez entendê-lo, ou melhor, estar com ele na dimensão imagética, seja uma postura ética. Estar com o outro me obriga à invenção. Esse seria um dos pontos que gostaríamos de tocar.

De outro lado, também é importante reconhecer aquilo que poderíamos chamar da dimensão social deste apelo à imaginação. Ou seja, não podemos deixar de reconhecer que esse direito humano, a imaginação, não é partilhada por toda a classe do gênero humano. Isso pode ser percebido por duas dimensões: uma, aquela que nos mostra que as condições de vida de determinadas pessoas tornam mesmo impossível o exercício desse direto de maneira excelente. Há pessoas relegadas à condições de existência que parecem impedi-las ao exercício da alteridade. Ora, o Outro deixa de ser um local de imaginação ética e torna-se, ao contrário, e paradoxalmente, imaginariamente um inimigo. Não é difícil percebermos essas situações. E ainda nessa toada, por mais que possamos alegar que as pessoas nunca serão privadas de sua imaginação, parece-nos claro que o arredor social contribui para essa dilatação da construção do pensamento. Podemos também perceber esse problema quando encontramos existências assemelhadas àquelas que Hanna Arendt narrou na sua tese sobre a “banalidade do mal”. Eichmann não seria um monstro como o senso comum gostaria de dizer: ele apenas não era capaz de pensar, raciocinar, quiçá, imaginar. Isso por força de um aprisionamento ideológico. No qual vivemos todos quando não refletimos. Sócrates já nos alertara que uma vida sem reflexão não valeira ser vivida. E agora perguntamos: e uma vida sem imaginação?

Há sem dúvida muitas identidades, gêneros e classes a serem imaginados. O direito se presta – deveria se prestar – exatamente a cumprir esse papel de se conduzir pela imaginação que é de per si um atributo que nos permite uma condição humana, logo, uma condição que nos encaminhe ao Outro. Esse que por sua vez nos realiza no mundo, no tempo. O exercício do direito à imaginação poderia ser tomado como direito mais fundamental que os direitos fundamentais. Poderia ser pensado como a própria condição de possibilidade da existência digna humana. Formalmente temos liberdade de expressão e criação, no entanto, a invenção, quase como a literatura, é da ordem da transgressão. Portanto, assim como nos propôs Barthes, para que víssemos a transgressão no dizer da literatura, imaginamos que seria importante pensarmos o direito humano à imaginação. Uma transgressão ética que acolhe o outro em sua infinita e imaginada condição de não lugar.

Apresentar uma nova edição de nossa Revista Eletrônica da Escola de Direito do Centro Universitário é de alguma maneira levar a sério o direito humano à imaginação. Aqueles que recebem os textos são compostos pela imaginação que vem. Aos que escreveram suas imaginações aqui, restam agradecidos desde sempre. Assim, de imaginação em diante nossa Escola de Direito cumpre seu papel pedagógico e social no sentido de permitir vozes plurais ao discurso. De levar cores distintas aos alunos e à comunidade acadêmica em geral. Que o Outro que vem, infinito, tenha em nossa imaginação a acolhida que ele reclama. Infinita. Assim como tem feito vosso editor, ōris, o que gera, acolhe e acredita na multipluralidade imaginativa daqueles que a fazem infinita…. Nossa Revista de Direito.

Bernardo G.B. Nogueira

OPINIÃO

Subindo degraus     PDF
Bernardo G.B. Nogueira

 

ARTIGOS

DIR 25 01  – REFLEXOS ABSTRAÍDOS DA LEI 12741/2012 AO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO     PDF
Eumar Evangelista de Menezes Júnior e Marcos Lucas Ribeiro dos Passos

 

DIR 25 02  – A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Aspectos, excepcionalidades, procedimento e afirmação da personalidade jurídica      PDF
Jerfferson da Mata Almeida

 

DIR 25 03  – O PREGÃO ELETRÔNICO UTILIZADO PARA AS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL: REALIZAÇÃO POR FUNDAÇÃO DE APOIO      PDF
Sabrina Alves Zamboni e Sabrina Borges de Abreu Scorvo

 

DIR 25 04  – HOMICÍDIO PASSIONAL: Evolução Legislativa e Jurisprudencial no Brasil      PDF
Raquel Araújo de Freitas e Cristian Kiefer da Silva  

 

DIR 25 05  – TEORIAS DA CRIMINALIDADE: uma abordagem crítica      PDF
Carlos Magalhães

 

DIR 25 06  – SOMA/UNIFICAÇÃO DE PENAS NA EXECUÇÃO PENAL: Afastamento do Incidente de Uniformização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais      PDF
Bruno César Canola

 

EXPEDIENTE

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Diretor Administrativo e Financeiro
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Coordenação Adjunta
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Conselho Editorial
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Professor Mestre Emerson Luiz de Castro (Newton Paiva)
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Professor Doutor José Luiz Quadros de Magalhães (UFMG)
Professor Doutor Michael Cesar Silva (Newton Paiva)
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Apoio Técnico:

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http://npa.newtonpaiva.br/npa

 

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