Normas de Publicação

1. O(s) autor(es) que pretender(em) enviar o(s) seu(s) trabalho(s) científico(s) para publicação na Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva deverá(ão) observar os procedimentos necessários para submissão e as normas de publicação abaixo estabelecidas, sob pena de serem devolvidos ao(s) autor(es).

2. A Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva destina-se à publicação de artigos científicos inéditos e originais na área jurídica.

3. Os artigos somente poderão ser subscritos por, no máximo, 3 (três) autores, possuindo o principal subscritor do texto a titulação mínima de mestre.

3.1. Admitir-se-á, excepcionalmente, a critério do Editor Responsável pela Revista, que a submissão seja realizada por mestrando ligado a um Programa de Pós-Graduação em Direito Stricto Sensu.

4. O(s) autor(es) ao submeter(em) artigos à Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva declaram para todos os fins de direito, que conhecem todas as normas de publicação do periódico, estando de acordo com todos os seus termos, e assumindo a total responsabilidade pelos conceitos, opiniões e informações contidas nos trabalhos científicos submetidos.

5. A Revista apresenta-se como um relevante mecanismo de difusão da pesquisa científica e do estudo crítico e aplicado do Direito junto à comunidade acadêmica, bem como, de fomento à produção intelectual, possuindo como temática central: Estado Democrático de Direito e Solução de Conflitos.

6. Serão aceitos pela Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva artigos científicos em Português, Espanhol, Francês, Inglês e Italiano. 

7. O processo de avaliação dos artigos submetidos pelo(s) autor(es) é realizado pelo Editor Responsável, pelo Conselho Editorial e, ainda, pelo Conselho de Pareceristas, por meio do sistema “Double Blind Peer Review”, que poderão devolvê-los ao(s) autor(es) para providenciar(em) eventuais alterações indicadas nos artigos.

7.1. A seleção dos artigos científicos submetidos ao periódico para publicação é de competência do Editor Responsável e do Conselho Editorial da Revista.

7.1.1. O Editor Responsável procederá a uma avaliação prévia dos artigos científicos enviados pelos autores, com a finalidade de realizar uma análise da adequação dos trabalhos submetidos à temática editorial e as normas metodológicas da Revista.

7.1.2. Encontrando-se a submissão realizada em conformidade com os requisitos formais estabelecidos no periódico, os artigos são encaminhados ao Conselho de Pareceristas, e, eventualmente, a pareceristas ad hoc, para exame das contribuições, por meio do sistema de dupla avaliação às cegas (double blind peer review), e, em seguida para emitirem parecer por sua aceitação, rejeição ou modificação.

7.2. Os artigos submetidos para fins do processo de avaliação da Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton deverão ser enviados sem qualquer indicação de autoria ou forma de identificação. Para tanto, o nome, a titulação acadêmica, o vínculo institucional e o endereço de e-mail dos autores devem constar exclusiva e necessariamente de uma folha de rosto (folha de identificação) a ser enviada no momento da submissão, mantendo-se, assim, o sigilo da avaliação dos trabalhos enviados.

7.2.1. Durante todo o processo de avaliação mantém-se o anonimato do(s) autor(es) e dos pareceristas.

7.2.2. Para fins de garantia de anonimato, os trabalhos deverão, ainda, ser enviados acompanhados de uma folha de rosto (folha de identificação).

7.3. Os documentos submetidos à Revista devem ser enviados por meio de 2 (dois) arquivos eletrônicos separados e nominados de acordo com o título do trabalho, atendendo aos critérios específicos da publicação:

7.3.1. Um arquivo representativo do artigo científico, conforme as diretrizes de submissão abaixo indicadas, no qual não deve ser incluído nenhum tipo de identificação do(s) autor(es).

7.3.1.1. O(s) autor(es) deverão antes do processo de submissão dos artigos, remover das propriedades do documento (arquivo), todos os dados de identificação do(s) autor(es) do artigo, procedendo assim a retirada completa de todas as informações pessoais do arquivo. Nesse sentido, devem observar que sejam apagadas as identificações de autoria do arquivo do word, para fins de garantia do sigilo da avaliação às cegas (Sistema Double Blind Peer Review).

7.3.1.2. Para tanto, em documentos do Microsoft Office, a identificação dos autores deve ser removida das propriedades do documento (no menu Arquivo > Propriedades), iniciando em Arquivo, no menu principal, e clicando na sequência: Arquivo > Salvar como… > Ferramentas (ou Opções no Mac) > Opções de segurança… > Remover informações pessoais do arquivo ao salvar > OK > Salvar.

7.3.2. Um arquivo representativo de uma folha de rosto (folha de identificação) do trabalho científico enviado, contendo o título do artigo, o(s) nome(s) completo(s) do(s) autor(es), titulação acadêmica, cargo/profissão, afiliação institucional, Cidade, Estado, País, área de interesse, endereço completo do(s) autor(es) para fins de contato e cadastramento, e-mail e telefone.

8. Os artigos submetidos ao processo de avaliação da Revista deverão conter na primeira lauda da contribuição:

8.1. O Título do artigo, no idioma do texto, preferencialmente, em português, grafado em caixa alta, com fonte “Times New Roman”, tamanho 14, negrito e centralizado.

8.2. O(s) autor(es) poderá(ão) utilizar subtítulo, que deverá ser seguido do título, deste separado por dois pontos e grafado em negrito, minúsculo, no idioma do texto e centralizado.

8.3. O Título do artigo e, caso haja, do Subtítulo, em língua estrangeira (inglês, espanhol, francês ou italiano), com a mesma formatação do original.

8.4. O resumo do texto, em português e em língua estrangeira (inglês, espanhol, francês ou italiano), com no mínimo 100 e no máximo 200 palavras, com fonte “Times New Roman”, tamanho 10, corpo do texto com espaçamento simples entre linhas e sem recuo de parágrafo.

8.5. Palavras-Chave, em português e em língua estrangeira (inglês, espanhol, francês ou italiano), com no mínimo três e no máximo cinco palavras, com fonte “Times New Roman”, tamanho 10, organizadas em ordem alfabética crescente, e separadas entre si por ponto e vírgula.

9. Os artigos deverão observar a seguinte estrutura:

a. título em português e em outro idioma; b. resumo e palavras-chave no idioma do texto; c. resumo e palavras-chave em outro idioma; c. introdução; d. desenvolvimento (indicado em seções numeradas); e. conclusão; f. referências.

9.1. Os títulos/subtítulos das seções devem estar separados do texto antecedente pelo espaço simples de duas linhas, e do próprio texto a que se referem pelo espaço simples de duas linhas, e devem obedecer à seguinte formatação:

a) Seção Primária: Caixa alta, fonte “Times New Roman”, tamanho 12, negrito; b) Seção Secundária: Caixa baixa, fonte “Times New Roman”, tamanho 12, negrito; c) Seção Terciária: Caixa baixa, fonte “Times New Roman”, tamanho 12, negrito, itálico; d) Seção quaternária: Caixa baixa, fonte “Times New Roman”, tamanho 12, sem negrito; e) Os títulos dos capítulos, seções e subseções devem ser digitados alinhados à margem esquerda observando-se numeração sequencial, em números arábicos, sem parágrafos, separados por um espaço de caractere. f) Entre os títulos de capítulos, seções e subseções e o texto e entre o texto que o antecede, deve-se observar 2 (dois) espaços de 1,5. g) As referências não são numeradas.

 10. A formatação dos artigos submetidos deverá observar a seguinte forma de apresentação:

10.1. A contribuição dos autores deverá ter no mínimo 15 (quinze) e no máximo 30 (trinta) laudas.

10.2. Os arquivos da contribuição deverão ser enviados em formato Microsoft Word, formato .doc ou docx.

10.3. Os artigos deverão ser formatados em folha tamanho A4 (210mmx297mm) e com alinhamento do corpo do texto justificado.

10.4. Largura da margem esquerda e superior 3 cm; largura da margem direita e inferior de 2 cm.

10.5. Texto digitado em fonte Times New Roman, espaço entrelinhas de 1,5, fonte tamanho 12 para o corpo do texto, e fonte tamanho 10 para as notas de rodapé e citações com mais de 3 (três) linhas, com espaço entrelinhas de 1,0 (espaço simples), justificado.

10.6. Os artigos deverão utilizar itálico em vez de sublinhado ou negrito para fins de destaque em seu corpo.

10.7. Parágrafos com recuo de 1,25 cm e sem espaçamento entre eles;

11. As citações a serem realizadas nos artigos deverão observar as seguintes diretrizes:

11.1. Devem ser observadas as normas vigentes da ABNT, optando-se, exclusivamente, por adotar o modelo de indicação das citações por meio sistema autor-data.

11.2. Citações diretas com até 3 (três) linhas deverão ser inseridas no texto, colocadas entre aspas duplas, e, sem alteração do tipo de letra, devendo constar a indicação do autor, ano e página da obra citada.

11.3. Citações diretas com mais de 3 (três) linhas deverão constituir um parágrafo independente, recuadas a 4,0 cm da margem esquerda, com fonte tamanho 10, sem aspas, com espaçamento simples de 1,0 cm, com 1 (um) espaço de 1,5 entre os textos.

11.4. As citações indiretas deverão vir sem aspas, constando a indicação do autor e ano, sendo opcional a indicação da página.

11.5. Na hipótese de citação de citação poderá ser utilizada a expressão apud (citado por) no texto, sendo que nas referências deverá constar a indicação completa do documento consultado.

11.6. No que se refere a ocorrência de indicação de citações idênticas, deve-se repetir as citações ou referências tantas vezes quantas forem necessárias no texto científico, evitando-se, assim, a utilização das expressões Ibid, Idem, Ibdem, op cit.

11.7. Quanto à utilização de citações em outro idioma, deve-se proceder a tradução das citações no corpo do texto, inserindo-se a versão original em notas de rodapé.

11.8. As notas explicativas deverão ser inseridas em notas de rodapé sequenciadas, fonte tamanho 10, justificado, com espaço entrelinhas de 1,0.

11.9. Todas as obras citadas nos artigos submetidos deverão ser indicadas nas referências.

12. Referências não numeradas, em ordem alfabética, independentemente do suporte físico, com alinhamento justificado, em espaço simples e espaço duplo entre as mesmas, utilizando-se o recurso tipográfico itálico para destaque do elemento título das obras e de periódicos.

12.1. Todas as Referências deverão obedecer às normas vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), observando-se para as entradas das obras (livros), o seguinte critério: Sobrenome do autor, nome do autor, título da obra em itálico, volume, edição, local da publicação, editora, data de publicação (ano).

12.2. Para a entrada de periódicos deve-se observar o seguinte critério: Sobrenome do autor, nome do autor, título do artigo, título do periódico em itálico, local da publicação, numeração correspondente ao volume e/ou ano, fascículo ou número, página inicial e final, data de publicação.

13. A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelo(s) autor(es), na qualidade de titular(es) do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação impressa e/ou digital à Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, do(s) artigo(s) aprovado(s) para fins da publicação, em um único número da Revista, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da Revista, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação.

13.1. O(s) autor(es) ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista, e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.

13.2. O(s) autor(es) dos artigos publicados pela Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva poderão, após a publicação dos mesmos, disponibilizar os seus respectivos trabalhos a outras publicações, desde que, indiquem ou façam menção expressa a este periódico.

13.3. O(s) autor (s) reconhece(m), ainda, que a Revista encontra-se licenciada sob uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações (Proibição de Realização de Obras Derivadas) 3.0 Brasil, para fins de difusão do conhecimento científico, conforme indicado no sítio da publicação.

13.4. A Revista tem por finalidade servir de instrumento de promoção e difusão do conhecimento científico, oferecendo acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

14. A Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva adota o fluxo contínuo para submissão de artigos científicos, os quais deverão ser enviados ao Editor Responsável, por meio do endereço eletrônico de email do periódico (revistadodireito@newtonpaiva.br).

15. A Revista reserva-se ao direito de não publicar textos aprovados, imediatamente, considerando-se o número de artigos da publicação por volume, bem como, a relação de exogenia e endogenia do periódico.

16. São aceitos textos científicos em todas as áreas do Direito desde que alinhadas a temática editorial da Revista.

17. No que pertine a política de privacidade da Revista, os nomes e endereços informados neste periódico serão usados, exclusivamente, para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

18. As contribuições apresentadas à Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva são submetidas ao sistema de avaliação “Double Blind Peer Review”, realizada por membros do Conselho de Pareceristas e, eventualmente, por pareceristas ad hoc, os quais não serão identificados, para fins de análise dos artigos enviados sem a identificação do(s) autor(es), garantindo-se o sigilo e a idoneidade no processo de avaliação, tanto para o(s) autor(es) quanto para os avaliadores.

18.1. Os artigos enviados a Revista são submetidos a uma análise preliminar realizada pelo Editor Responsável. A referida avaliação tem por finalidade verificar os aspectos formais da publicação, tais como, a compatibilidade do artigo científico submetido com a temática editorial do periódico, elementos metodológicos, dentre outros.

18.2. Após concluída a análise prévia, os artigos que atendam aos critérios formais exigidos da Revista, são enviados, sem qualquer tipo de identificação, a 2(dois) pareceristas para fins de emissão de parecer fundamentado pela aceitação, rejeição ou modificação do manuscrito, conforme formulário próprio da Revista.

18.3. Na hipótese de um parecerista produzir parecer pela aceitação e outro pela rejeição de um mesmo artigo, este será remetido a um terceiro avaliador, a fim de que emita parecer conclusivo pela aceitação ou rejeição do referido trabalho.

18.4. Caso o artigo seja aceito com alterações recomendadas pelos pareceristas, os quais não serão identificados, o(s) autor(es) é (são) cientificado(s), para providenciar(em) as modificações indicadas pelo(s) parecerista(s) ou motivar a desnecessidade das alterações sugeridas, as quais serão ou não encaminhadas, a critério do Editor Responsável, para nova avaliação dos pareceristas no intuito de avaliar as alterações e emissão de parecer pela aceitação ou rejeição do artigo submetido.

18.5. A Revista se reserva o direito de não publicar o artigo submetido, no caso de o(s) autor(es) discordar(em) da avaliação dos pareceristas e o Editor Responsável manter o posicionamento acolhido pelo pareceristas.

18.6. Os textos rejeitados são enviados/devolvidos a(os) autor(es), acompanhados dos respectivos pareceres, sem a identificação dos pareceristas.

18.7. Os artigos de autor(es) convidado(s) não são submetidos ao procedimento de avaliação.

19. Após a finalização do Processo de Avaliação pelo sistema Double Blind Peer Review, o Editor Responsável e o Conselho Editorial decidem quais os textos submetidos à Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton, dentre aqueles com 2 (dois) pareceres recomendando a publicação, serão publicados nos próximos números da Revista, observando-se para a definição do número da Revista, a necessidade de equilíbrio entre as temáticas das contribuições e o percentual de exogenia e endogenia estabelecido pelas normas de qualificação relativas ao Periódico.

19.1. O tempo médio para conclusão do Processo de Avaliação é de aproximadamente 3 (três) meses, incluindo-se, a reavaliação das contribuições.

 20. O Editor Responsável e o Conselho Editorial da Revista são soberanos quanto ao aceite dos artigos submetidos e reservam-se o direito de recusar aqueles cujas solicitações dos pareceristas não forem devidamente atendidas dentro do prazo concedido para as adequações.

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