NÚMERO 37

DIR 37 02 SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS COMO FERRAMENTAS DE REDUÇÃO E DE CELERIDADE PROCESSUAL

ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA | JULIANA SILVA RODRIGUES

 

RESUMO: O problema do excesso de processos no Poder Judiciário dificulta a célere resolução dos conflitos e também prejudica as relações entre os indivíduos na sociedade brasileira. Questiona-se como os métodos alternativos de solução de conflitos como a mediação, conciliação e arbitragem podem resolver esse excedente processual. Para a conclusão neste trabalho, utilizou-se uma metodologia em estudo descritivo-analítico, por meio de pesquisa bibliográfica, legislativa e documental. Usaram-se também os dados quantitativos fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, mediante Relatórios Justiça em Números dos anos de 2016 e 2017, os quais correspondem aos exercícios de 2015 e 2016, respectivamente. A pesquisa objetivou primeiramente demonstrar o problema do excesso processual no Poder Judiciário, especialmente nos conflitos em matéria tributária, ao que se seguiu por uma breve explanação acerca dos métodos alternativos de resolução de conflitos e, por fim, analisou-se a possibilidade efetiva da aplicação destes métodos para resolver os conflitos entre contribuintes e o Fisco. Concluiu-se que estes mecanismos alternativos devem ser aplicados em assuntos tributários tanto na esfera judicial, quanto na administrativa, desmistificando a dita supremacia do interesse público.

 

Palavras-Chave: mediação; conciliação; arbitragem; direito tributário.

 

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