NÚMERO 36

DIR 36 07 A JUSTIFICATIVA FUNCIONALISTA SISTÊMICA PARA A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI

RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI

 

RESUMO: O presente artigo busca justificar a execução provisória da pena, no tribunal do júri, com base no funcionalismo sistêmico, cujo representante é Günther Jakobs. Para tanto, mediante análise documental e revisão bibliográfica, sustenta que o Processo Penal, o qual se deve conformar ao Direito Penal, precisa fornecer a este meios para o cumprimento da sua principal função, qual seja, a prevenção geral positiva, segundo a qual a pena reafirma a vigência da norma arrostada pelo agente criminoso. Argumenta então que a execução provisória da pena, no júri, é necessária para comunicar à sociedade que a norma violada pelo agente criminoso subsiste.

 

Palavras-chave: Execução provisória da pena; funcionalismo sistêmico; função do direito penal; justificativa; tribunal do júri.

 

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