NÚMERO 36

DIR 36 06 DESAFIOS DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NAS RELAÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS: O PAPEL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

MARCILEI GORINI PIVATO  |  DÉBORAH DE MEIRA MÁLAQUE  |  JULIANA MACHADO SORGI

 

RESUMO: Esta pesquisa tem por objetivo avaliar os principais desafios da proteção do meio ambiente na seara das relações comerciais internacionais. Busca-se identificar nesta perspectiva o papel da Organização Mundial do Comércio (OMC) e os principais desafios encontrados para solução de controvérsias. Para tanto, serão feitos exames sobre o meio ambiente e seus impactos em escala global, bem como a análise de alguns dos acordos e conferências internacionais. Neste cenário, será verificado sobre o papel da Organização Mundial do Comércio no que tange às questões ambientais, ou seja, quais as suas contribuições para uma regulação do comércio internacional vinculada à proteção dos recursos naturais. O método de abordagem será o dedutivo com a modalidade de pesquisa bibliográfica. As conclusões indicam que não obstante a inexistência de obrigações impositivas aos Estados membros desta organização internacional, esta possui mecanismos de sanção econômica que conferem eficácia às suas decisões.

Palavras-chave: Comércio internacional; efetividade; OMC; proteção ambiental.

 

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