NÚMERO 36

DIR 36 02 O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A BUSCA PELA UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL E A FORMAÇÃO DE PRECEDENTES VINCULANTES

CARLOS ALBERTO FERRI  |  ANDRÉ DE CARVALHO OKANO | ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR

 

RESUMO: Nesse artigo, propomos fazer a análise dos novos institutos processuais que buscam unificar a jurisprudência, bem como dar força de fonte de direito aos precedentes judiciais emitidos pelos órgãos colegiados. Nessa esteira, o Código de Processo Civil deu atenção especial à jurisprudência, definindo que os tribunais devem mantê-la estável, coerente e íntegra. Destaque para o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas como mecanismo de solução para as demandas repetitivas. Por derradeiro, busca-se em institutos alienígenas o mecanismo utilizado para uniformização jurisprudencial.

Palavras-chave: Uniformização jurisprudencial; incidente de resolução de demandas repetitivas; institutos alienígenas; órgãos colegiados.

 

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