NÚMERO 34

DIR 34 10 JUSTIÇA JUVENIL RESTAURATIVA NO BRASIL: REFERENCIAL TEÓRICO DA PRODUÇÃO ACADÊMICA NACIONAL STRICTO SENSU

ISABEL MARIA SAMPAIO OLIVEIRA LIMA | JÉSSICA SILVA DA PAIXÃO

 

RESUMO: Este artigo visa analisar o referencial teórico da produção acadêmica nacional stricto sensu acerca da Justiça Juvenil Restaurativa no período 2001 a 2015. A metodologia observada foi qualitativa e contou com o levantamento de teses e dissertações nos bancos de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de pessoal de Nível Superior e da Biblioteca Digital de Teses e Dissertações. Para estudar o referencial teórico dos trabalhos encontrados utilizou-se a técnica da análise de conteúdo. Foram identificadas as diferentes áreas de conhecimento que produziram sobre o tema, assim como as suas regiões de origem, tendências e aspectos regionais, ano de publicação, metodologias aplicadas e as principais discussões realizadas. A análise revelou que, na área do adolescente autor de ato infracional, a Justiça Restaurativa teve abordagem teórica de natureza interdisciplinar, com foco em teorias críticas e princípios tais como a dignidade da pessoa humana, a corresponsabilidade e a participação. A partir deste estudo foi possível considerar que o paradigma restaurativo, construído a partir de compromissos éticos, é possível não só para o adolescente, mas para vítimas e respectivas famílias.

Palavras-Chave: Justiça restaurativa; justiça juvenil; ato infracional; cultura de paz.

 

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