NÚMERO 34

DIR 34 06 PATENTES BIOTECNOLÓGICAS: A PROPRIEDADE DE MATERIAL GENÉTICO HUMANO SOB A PERSPECTIVA DO BIODIREITO

ANDY PORTELLA BATTEZINI | KARLA CRISTINE REGINATO | RAFAELA REGINATO

 

RESUMO: O artigo acadêmico expõe a problemática relativa à propriedade intelectual de material genético humano, contemplada esta, sob a perspectiva do denominado Biodireito. Objetivou-se identificar, em termos gerais, qual o papel desempenhado pelo Biodireito na regulamentação das relações entre ciência e ética no complexo processo de concessão de patentes de material genético humano. Os objetivos específicos fixam-se no conhecimento da Biotecnologia, bem como do Biodireito, seus conceitos e características próprias, para, ao fim, analisar como esse novo ramo da ciência jurídica atua em face das intrincadas relações travadas entre avanços científico-tecnológicos e a ética. Procedeu-se, de modo a responder, se, efetivamente, o Biodireito se mostra apto a humanizar esse hermético processo de concessão de patentes de genes humanos, – conferindo-se à hipótese ventilada – resposta positiva. Na realização deste estudo utilizou-se o método indutivo pela investigação de diferentes posicionamentos doutrinários, cujo referencial teórico de maior destaque se encontra nos ensinamentos de Habermas, Kant, Jonas e Dallari. Como possível solução à problemática proposta a pesquisa conclui pela aptidão do Biodireito na mediação sobre questões que envolvam o patenteamento de material genético humano, conferindo-se a esse processo maior humanidade. Mencionados contornos culminam na concepção que prima pela não possibilidade de patenteamento de material genético humano.

Palavras-Chave: Biodireito; biotecnologia; propriedade de material genético humano.

 

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