NÚMERO 28

DIR28 06 – AS CONSEQUÊNCIAS SOCIOECONÔMICAS DA CONCENTRAÇÃO FUNDIÁRIA DO PONTO DE VISTA DOS DIREITOS HUMANOS

Heitor Romero Marques
João Vitor Alves dos Santos

 

RESUMO: O presente trabalho sobre as consequências socioeconômicas da concentração fundiária tem a finalidade de analisar a atual situação da implementação da Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso do Sul como forma de democratização ao acesso à terra. Para isso procura analisar a formação histórica do Brasil no que concerne à inacessibilidade histórica a terra e as lutas e conquistas dos movimentos campesinos pela implementação da Reforma Agrária no decorrer do século XX, além de procurar verificar a legislação vigente como forma de melhor compreender o modo como a distribuição de terra é feita, a quem são distribuídos os lotes e quais os créditos e financiamentos disponíveis para os assentados. Para tanto, utiliza-se do método de abordagem hipotético dedutivo e indutivo, com base em pesquisa bibliográfica, documental e base de dados dos órgãos Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF/MS). 

Palavras-chaves: Inacessibilidade à terra. Desvio de finalidades. Reforma Agrária.

 

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