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admin has written 278 posts for Revista Eletrônica de Direito

DIR 37 04 UMA ANÁLISE DO JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 42 À LUZ DA HERMENÊUTICA JURÍDICA: POR QUE NÃO SE TRATA DE UMA CRISE APENAS AMBIENTAL?

CAROLINA MÉRIDA | DIMAS PEREIRA | DUARTE JUNIOR | REJAINE SILVA GUIMARÃES   RESUMO: O objetivo deste artigo é analisar o julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória de Constitucionalidade 42, cujo objeto era a defesa da constitucionalidade de diversos dispositivos da Lei Federal nº 12.651/2012 (denominada “Novo Código Florestal”), a partir da […]

DIR 37 03 APONTAMENTOS CRÍTICOS SOBRE A IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO

VINÍCIUS LOTT THIBAU   RESUMO: O texto produzido examina o julgamento liminar pela improcedência, abordando a sua previsão normativa tanto no Código de Processo Civil de 1973 quanto no Código de Processo Civil de 2015. O artigo objetiva testar a hipótese de que, embora o Código de Processo Civil de 2015 tenha proporcionado o afastamento […]

DIR 37 02 SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS COMO FERRAMENTAS DE REDUÇÃO E DE CELERIDADE PROCESSUAL

ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA | JULIANA SILVA RODRIGUES   RESUMO: O problema do excesso de processos no Poder Judiciário dificulta a célere resolução dos conflitos e também prejudica as relações entre os indivíduos na sociedade brasileira. Questiona-se como os métodos alternativos de solução de conflitos como a mediação, conciliação e arbitragem podem resolver esse excedente […]

DIR 36 07 A JUSTIFICATIVA FUNCIONALISTA SISTÊMICA PARA A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI

RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI   RESUMO: O presente artigo busca justificar a execução provisória da pena, no tribunal do júri, com base no funcionalismo sistêmico, cujo representante é Günther Jakobs. Para tanto, mediante análise documental e revisão bibliográfica, sustenta que o Processo Penal, o qual se deve conformar ao Direito Penal, precisa fornecer a este meios […]

DIR 36 06 DESAFIOS DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NAS RELAÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS: O PAPEL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

MARCILEI GORINI PIVATO  |  DÉBORAH DE MEIRA MÁLAQUE  |  JULIANA MACHADO SORGI   RESUMO: Esta pesquisa tem por objetivo avaliar os principais desafios da proteção do meio ambiente na seara das relações comerciais internacionais. Busca-se identificar nesta perspectiva o papel da Organização Mundial do Comércio (OMC) e os principais desafios encontrados para solução de controvérsias. […]

DIR 36 05 A POSSIBILIDADE DE CONVENÇÃO PROCESSUAL REFERENTE À PROVA INDEPENDENTE DA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL

ALEXANDER PERAZO NUNES DE CARVALHO  |  ADRIANO CÉSAR OLIVEIRA NÓBREGA   RESUMO: O objetivo desta pesquisa acadêmica, realizada por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, é verificar a possibilidade de convenção processual sobre as provas de um processo e a necessidade de homologação judicial para a sua implementação. Para tanto, se utiliza […]

DIR 36 05 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA A PARTIR DO PENSAMENTO DE IMMANUEL KANT

CARLA BERTONCINI  |  ELUANE DE LIMA CORRALES   RESUMO: Na atual sistemática apresentada pela justiça comum brasileira, observa-se que vítima e ofensor recebem um tratamento meramente formal por parte do Estado, não tendo suas necessidades psicológicas e emocionais atendidas, sendo tratadas apenas como objetos do sistema jurídico e não como pessoas que possuem razão e […]

DIR 36 03 A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO E TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS ESCOLARES

FABIANA MARION SPENGLER  |  SILVIO ERASMO SOUZA DA SILVA   RESUMO: A maioria dos conflitos escolares ocorre no interior e nas imediações dos estabelecimentos de ensino, e, se não forem devidamente administrados, poderão se manifestar através da violência e tomar proporções perigosas, capazes de gerar consequências graves. Nesse sentido, busca o presente trabalho responder ao […]

DIR 36 02 O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A BUSCA PELA UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL E A FORMAÇÃO DE PRECEDENTES VINCULANTES

CARLOS ALBERTO FERRI  |  ANDRÉ DE CARVALHO OKANO | ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR   RESUMO: Nesse artigo, propomos fazer a análise dos novos institutos processuais que buscam unificar a jurisprudência, bem como dar força de fonte de direito aos precedentes judiciais emitidos pelos órgãos colegiados. Nessa esteira, o Código de Processo Civil deu atenção especial […]

DIR 36 01 DIREITO FUNDAMENTAL AO NOME NA UNIÃO EUROPEIA: APRESENTAÇÃO DE CASOS CONCRETOS

JANICE SILVEIRA BORGES   RESUMO: O direito ao nome vem ganhando relevância no contexto do Direito Comunitário no que tange ao conflito da legislação nacional com as normas comunitárias. Em função disso, o direito ao nome e sua proteção efetiva é o objeto do presente estudo. Para tanto, foram utilizados casos concretos apresentados à Corte […]